MP investiga festa de aniversário feita por vereador de Barras-PI

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Vereador Vinício Marques (MDB) - Foto: Reprodução
O promotor Silas Sereno Lopes, da 06ª Zona Eleitoral de Barras-PI, determinou na última segunda-feira, 3, a instauração de um procedimento preparatório eleitoral para investigar possível prática ilegal de entrega de bebidas e brindes, fato que ocorrerá no dia 01 de fevereiro de 2020, por volta de 09hs, no Hawai Clube, na cidade de Barras- Pi, durante as festividades em alusão ao "Aniversário do Vereador Vinício Marques", do MDB, promovida pelo próprio vereador, em prol da sua possível candidatura para as eleições municipais. O parlamentar é filho do ex-prefeito de Barras Chico Marques.

Na portaria publicada ontem terça-feira (4), o promotor afirmou que é função do Ministério Público Eleitoral assegurar a observância do princípio da igualdade de oportunidade entre os concorrentes, razão pela qual o legislador pátrio, instituiu, dentre outras normas, no art. 50, da Res. TSE nº 23.370, diversas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Em seu despacho, Silas Sereno determinou que seja feito a identificação de pessoas que participaram do referido evento, para fins de notificação e oitiva.

Após reunir informações sobre o fato noticiado na denúncia, o promotor deverá avaliar se houve descumprimento da legislação eleitoral, como, por exemplo, propaganda extemporânea e abuso de poder econômico.

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