Ação do MP cobra nomeação de delegado efetivo para Batalha

Há cerca de 4 meses, o funcionamento do Distrito Policial da cidade de Batalha, está comprometido. Na delegacia, as investigações estão paradas e somente Boletins de Ocorrência (BO’s) sobre perda de documentos e objetos são oficializados. Isto porque o delegado titular, Marcelo Dias Aguiar, foi transferido para a cidade de Barras por determinação do Governador Wellington Dias, do PT, deixando acéfala a segurança do município.

A falta de delegado atrapalha a abertura de inquérito, já que a lavratura do flagrante delito só pode ser realizada na presença de um delegado de polícia. Do contrário configura abuso de autoridade.

Preocupado com a situação e com a inércia do governo em resolver o problema, o promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, responsável pela Comarca, ajuizou nesta terça-feira (19), ação civil pública contra o Estado para cobrar a nomeação imediata de um delegado titular. “A ausência de delegado na Comarca acarreta na impossibilidade de realização de flagrantes e pode beneficiar criminosos”, diz o promotor.

Na semana passada morreu uma criança de 12 anos vítima de acidente envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete marca Volkswagem, modelo Amarok, conduzido pelo representante comercial José Baia Sobrinho Filho, natural de Toritama-PE. Por falta de delegado, não foi lavrado o flagrante e nem aberto inquérito para apurar as causas do acidente.

Ainda segundo Charles, a falta de um delegado titular, em tempo integral, no município reflete na falta de segurança e no aumento da violência. “Embora a PM esteja presente fazendo o trabalho ostensivo, casos que demandam a presença de um delegado para nortear as investigações acabam ficando comprometidos”, comenta o promotor.

A propósito, o comandante da Polícia Militar de Batalha, Sargento Messias Machado, esteve hoje em Teresina conversando com seus superiores. Insatisfeito com o problema, ele ameaça deixar o comando do GPM se a Secretaria de Segurança não designar delegado para Batalha dentro de 10 dias.

Na ação, a Promotoria requer, liminarmente, que o Governo do Piauí remaneje para a comarca um delegado titular, para que seja restabelecida a estrutura da polícia judiciária local.