Blog Everardo Torres

A Câmara de Vereadores de Batalha aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 7 de dezembro, o relatório sobre as contas do então ex-prefeito Amaro Melo, referente aos exercícios de 2011 e 2012. A aprovação contrariou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes da votação a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara deu seu parecer, contrariando o TCE. Por meio de um representante, foi feita uma defesa oral em favor ao ex-chefe do Poder Executivo. O vereador Nerioston Moraes, do PSC, disse a nossa reportagem que “a análise das contas do ex-prefeito foi feita de forma criteriosa dando amplo direito de defesa para que o ex-prefeito que governou o município entre 2009 a 2012 se defendesse no processo”. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram as contas de gestão do ex-prefeito interino Clayson Amaral referente ao exercício financeiro de 2013 – período: 01/01 a 23/05/2013, que já haviam sido julgadas pelo TCE pela regularidade com ressalvas.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o prefeito João Messias Freitas Melo, assinaram dia 17 de agosto, na sede do MPE, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para realização de teste seletivo no primeiro trimestre do ano de 2019. O prefeito comprometeu-se a encaminhar Projeto de Lei que regulamentará, de forma geral, a contratação temporária em até 60 (sessenta) dias, contemplando a realização de TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO. Além disso, o Município terá de encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei que versará sobre reforma administrativa, até o mês de março/2019, o qual disciplinará a modernização da estrutura administrativa de pessoal do Município de Batalha, com criação de novos cargos necessários à efetivação dos serviços públicos, principalmente no que concerne à efetivação do PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, em diversas áreas como sanitária, administrativa, obras, tributos, ambiental, estabelecendo o quantitativo de cargos por área e funções. A reforma administrativa também...

O veículo da Câmara Municipal de Batalha com placa PIP-0418 soma R$ 2.928,90 em multas segundo informações do Detran do Piauí. São quatorze autuações de trânsito registradas de 2016 a 2018. A multa mais recente foi registrada no dia 05 de fevereiro deste ano, quando o veículo foi flagrado em velocidade superior a máxima permitida na BR 343 Km 16, na cidade de Parnaíba (qual será mesmo o assunto que a câmara de vereadores tem pra tratar no litoral piauiense?). Conforme levantamento feito pelo blog Folha de Batalha, das 14 multas aplicadas, 09 foram por excesso de velocidade. Outras cinco infrações de outras naturezas, como dirigir usando o telefone celular, deixar o condutor de usar o cinto e estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos. Outro fato que chama a atenção é que o veículo nunca foi adesivado para facilitar seu reconhecimento e coibir sua utilização fora de horário ou dos padrões normais e legais de trabalho. Essa quantidade absurda de multas é mais um exemplo de desper...

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Antonio Charles Ribeiro de Almeida, considerou mais duas denúncias contra as gestões do ex-prefeito interino Clayson Amaral Rodrigues e ex-Prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves. O promotor determinou a conversão das presentes notícias ainda de fato, em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. 1. A primeira delas com data do dia (28/05), portaria nº 56, é para apurar indícios de desvio de recursos públicos referentes aos pagamentos efetuados à empresa Diagonal Locação de Veículos Ltda, em 2013. 2. Na segunda denúncia com data do dia (25/06), portaria nº 42, a mesma recomendação do Promotor de Justiça para apurar indícios de desvios de recursos públicos referentes aos pagamentos efetuados através da locação de veículos em duplicidade. As denúncias foram feitas em 2015 pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Raimundo Nonato Firme da Silva, e só agora o MP tornou público a instauração dos Proce...

O promotor de Justiça Antonio Charles Ribeiro de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Batalha de defesa do Patrimônio Público e Social, tornou pública a instauração de Inquérito Civil, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-prefeito interino Clayson Amaral Rodrigues em 2013 e na gestão da ex-prefeita Teresinha de Jesus Cardoso Alves, de 2013 a 2016. Na portaria de nº 53, de 15 de junho, o promotor afirma que recebeu documentos da Procuradoria da República do Estado do Piauí, relatando possíveis atos de improbidade administrativa, praticados pelos ex-gestores com nomeação de parentes em cargos comissionados (nepotismo), dentre outras irregularidades. O promotor destaca que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia na forma do art. 129, inciso II, da...

O Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Marco Aurélio Adão, requereu no dia 03 de abril do mês passado à Justiça Federal o cumprimento de sentença (homologatória de acordo) em que o município de Batalha se comprometeu disponibilizar informações de todas as aquisições de insumos de saúde no Banco de Preços em Saúde (BPS). O pedido foi feito diante da constatação de que as determinações judiciais não foram cumpridas pela municipalidade. Na sentença, transitada em julgado em setembro de 2017, a gestão do prefeito João Messias Freitas Melo comprometeu-se: a) a providenciar, até 30/11/2017, a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde doravante feitas por todos os seus diversos centros de compras e unidades gestoras no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade mínima bimestral; b) a se orientar pelo Banco de Preços em Saúde quando for adquirir medicament...

O Ministério Público do Piauí converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil a fim de apurar possível irregularidade cometida pelo ex-prefeito de Batalha, Antônio Lages Alves. O objetivo é investigar suposta doação de terras pertencentes ao patrimônio público sem a devida lei autorizadora e em desconformidade com os requisitos da legalidade e moralidade. A representação feita no MP-PI informa que as terras foram desapropriadas por utilidade pública e, posteriormente, distribuídas ao interesse dos administradores por critério políticos. As beneficiárias das doações teriam sido Lina Cecília de Melo Soares Lustosa e Maria do Carmo Rodrigues da Silva. O Procedimento Preparatório que havia sido instruído não se encontrava instruído com dados suficientes a permitir a adoção imediata de quaisquer das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis (propositura de ação civil pública, expedição de recomendação etc), o que fez-se necessária a realização de novas diligências, como a requisiç...