Pressionado pelo MPE, presidente da Câmara instaura sindicância para apurar multas do carro oficial

Por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/PI), o presidente do legislativo batalhense, Paulo Gilmar Pires de Carvalho (PSD), instaurou uma sindicância para apurar a responsabilidade de quem deu causa às infrações de trânsito ao veículo oficial da Câmara Municipal de Batalha-PI, um Fiat/Palio, cor azul, placa PIP-0418, ano 2015. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (21/11).

A condução do processo e apuração dos fatos será feita pelos servidores comissionados Fernando da Silva Sousa, Portaria nº 05/2019, na condição de Presidente, e Aline de Sousa Bezerra, Portaria nº 12/2019, na condição de Secretária da Comissão Sindicante para apurar danos causados ao erário ou a terceiros por imperícia, imprudência ou negligência, bem como a responsabilidade do condutor e/ou daquele que detém a responsabilidade do veículo oficial.

De acordo com a portaria, a comissão terá o prazo de 30 dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à Presidência do Legislativo, que por sua vez deverá encaminhar o resultado ao promotor de justiça Silas Sereno Lopes.

Segundo o presidente do Legislativo, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

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