Câmara de Batalha ignora TCE e aprova contas de ex-prefeito

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Conforme descreve a Ata, publicada no dia 5 de novembro deste ano, dez vereadores optaram por descumprir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovaram, em reunião realizada no dia 7 de dezembro do ano passado, as contas do ex-prefeito Amaro Melo, referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. Entre as falhas apontadas pelo órgão estão a efetivação de despesas na função de governo legislativa sem a devida cobertura orçamentária, descumprimento do limite de gastos com pessoal, irregularidades no Balanço Orçamentário, não registro da dívida da Agespisa, no valor de R$ 1.080.562,66 milhão, elevado endividamento do município: fazendo um comparativo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, verificou-se que houve um déficit no valor de R$ 3.372.838,56 milhões, entre outras irregularidades.

Além de votarem contra o parecer do TCE, os parlamentares isentaram o ex-Gestor de imputações de débitos.

Ainda na mesma sessão, nove vereadores aprovaram, também, as contas de Clayson Amaral Rodrigues, que foi prefeito interino durante  quatro meses e vinte e cinco dias no ano de 2013.

Os vereadores que desrespeitaram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e votaram a favor da aprovação da prestação de contas de Amaro Melo, foram: Clayson Amaral, Gonçalo Firmino, Guilherme Machado, Antonio Machado Filho, Eduardo Cruz, Neném Celedone, Luís Miranda, Nerioston Moraes, Paulo Pires e Sebastião Sampaio (Gordinho).

Segue abaixo cópia da Ata:



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