Flamengo-Pi e Sindicato dos Atletas estão inaptos perante a Receita Federal

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Dos 8 clubes que disputam o Campeonato Piauiense/2020, o Esporte Clube Flamengo é o único considerado ‘inapto’ pela Receita Federal por não prestar contas ao Governo. O Sindicato dos Atletas Profissionais do Piauí (SINAPFEPI) está na mesma situação: “Omissão de Declarações”, afirma a Receita, através de relatório público do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Segundo a Receita, um CNPJ Inapto nada mais é, quando uma empresa ou entidade está inapta de exercer suas atividades com o cadastro. Isto é, significa que a empresa omite dados e informações na escrituração em dois exercícios consecutivos, diante da Receita Federal.

Segundo ainda a Receita, “empresas com omissão de declarações e obrigações correm o risco de ter o CNPJ suspenso”.

Sem o CNPJ validado, legalmente o clube não pode obter recursos públicos e nem efetuar compras, sendo impedidos inclusive de emitir notas fiscais ou recibos de transações financeiras. Não bastasse isso, o clube ainda pode incorrer em multas e infrações trabalhistas, pois para contratar atletas e demais funcionários, também depende do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Um fato curioso é que, no Quadro de Sócios e Administradores(QSA) ainda consta o nome do ex-presidente Tiago Mendes Vasconcelos (veja abaixo).

Já o Sindicato fundado para defender os direitos dos atletas de futebol, também precisa saber que tem deveres a cumprir.


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