A Eleição para Juízes de Paz de 1853: O Pleito do Terceiro Distrito da Batalha


Nos dias 23 e 24 de outubro de 1853, a Casa da Câmara Municipal da Vila de Piracuruca sediou a eleição para os cargos de Juiz de Paz do Terceiro Distrito, correspondente à Povoação da Batalha. O rito eleitoral, fundamentado na Lei Regulamentar das Eleições (de 19 de agosto de 1846), teve início com a celebração da Missa do Espírito Santo pelo Vigário Joaquim Antonio Benvenuto e Magalhães, acompanhada de sermão exortativo aos votantes.

Como a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo encontrava-se em reformas, a Mesa Paroquial foi instalada no próprio prédio da Câmara sob a presidência do Tenente Joaquim José de Morais.

A Composição da Mesa Paroquial

A escolha dos membros encarregados de conduzir o pleito e recolher as cédulas refletiu a composição da elite política e religiosa da Comarca. A mesa foi constituída pelos seguintes eleitores e suplentes:
  • Presidente: Tenente Joaquim José de Morais
  • Secretário: Domingos de Brito Passos
  • Mesários: Capitão João Martiniano Fontenelles, Tenente Bernardo Lopes Castello Branco, José Machado de Miranda (José Amaro Machado)
  • Escrivão da Sessão Preparatória: Clarindo Luis Ribeiro
O Resultado da Votação no Distrito da Batalha

Concluídas as chamadas regulamentares, 54 votantes do Terceiro Distrito depositaram suas cédulas na urna, tendo sido registrada a ausência justificada de 32 eleitores.

A apuração pública dos sufrágios revelou ampla preferência pelo nome de José Machado de Miranda (registrado na história regional e no uso familiar como José Amaro Machado), que liderou com folga o pleito ao alcançar 53 votos (somando sufrágios nominais e de composição de chapa).
ColocaçãoCidadão VotadoVotos Obtidos
José Machado de Miranda (José Amaro Machado)53
Antônio José Vaz50
Prudente Rodrigues de Carvalho48
José Vicente de Carvalho45
Paulino Miguel Cunha Meirelles6
Francisco de Morais Gomes5
José Freire de Barros4
Manoel José de Oliveira2
Joaquim Marcellino de Carvalho1
10ºAntonio Rodrigues de Miranda1
11ºJosé Joaquim de Carvalho1
Obs: A soma de votos supera o número de cédulas individuais porque cada eleitor votava em uma lista/chapa de nomes para preencher as vagas de Juiz de Paz e seus respectivos suplentes).

Aspectos Histórico-Documentais do Pleito

  1. Consagração Política e Assunção Nominal: A expressiva votação dada a José Machado de Miranda (53 votos) consagrou-o como a principal liderança para o exercício da magistratura de paz na Povoação da Batalha. É digno de nota que o documento eleitoral utiliza expressamente a fusão de seu patronímico paterno (Machado) com o apelido materno de prestígio (Miranda), a mesma forma sob a qual ele assinaria seu assento de matrimônio no início do ano seguinte (13 de janeiro de 1854).

  2. A Remessa dos Autos à Província: Ao término dos trabalhos, no dia 24 de outubro, a mesa lavrou as atas de apuração e remeteu a certidão ao Vice-Presidente da Província do Piauí, o Doutor Luis Carlos de Paiva Teixeira. O traslado do processo foi conferido e subscrito pelo Secretário da Câmara Municipal de Piracuruca, João Damasceno Fontenelle.

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